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TRE rejeita embargos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas rejeitou na tarde desta quarta-feira dois embargos de declaração. No primeiro, em que o relator foi o desembargador  Flávio Pascarelli, foi negado provimento ao recurso do prefeito cassado de Anamã, Raimundo Pinheiro e seu vice, Antônio Araújo, que tentavam mudar o acórdão que levou a cassação deles por abuso de abuso de poder e caixa dois durante a campanha para a prefeitura em 2008.


Quem teve vitória no Pleno foi o prefeito de Tapauá, Elivaldo Herculino dos Santos. Os embargos de declaração interpostos por José Bezerra Guedes e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que tentavam fazer valer as provas colhidas nos autos que apurou o desvio de R$ 671 mil da prefeitura do município em janeiro de 2009, época em que Elivaldo respondia um processo de cassação por compra de votos nas eleições de 2008 e cuja ação foi extinta pelo TRE, foram rejeitados por  unanimidade pela corte,  que acompanhou o relator da matéria, o juiz Victor André Liuzzi.

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Prefeito já esteve preso


Dia 20 de dezembro do ano passado a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão decretados pela juíza Joana dos Santos Meireles contra o prefeito do município de Tapauá, Elivaldo Herculino dos Santos (PP), a mulher dele, a empresária Eurides dos Santos, e o ex-chefe de gabinete de Almino Albuquerque, Luiz Wagner Lopes.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os três são investigados pelo desvio de R$ 671 mil da prefeitura em janeiro de 2009. Em novembro o Tribunal Regional Eleitoral acatou outra denúncia do MPE contra Helivaldo por compra de votos nas eleições passadas, abuso de poder político e econômico, formação de quadrilha e peculato.

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