Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), formou maioria para cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), em julgamento ocorrido nesta terça-feira (12). O parlamentar é suspeito de gastos ilícitos durante sua campanha política em 2022.
Quatro magistrados votaram a favor da cassação, restando o voto do juiz Marcelo da Costa Vieira para a decisão, que pediu vista para analisar o processo. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado no próximo ano, devido ao recesso do tribunal.
Sobre o caso:
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação em dezembro de 2022 contra Silas, alegando sua participação na captação ou gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral do mesmo ano. A ação especifica irregularidades relacionadas a despesas de R$ 396 mil destinadas ao fretamento de aeronaves, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além de buscar a cassação do diploma, o processo requer a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A defesa do parlamentar fez uma argumentação oral durante a sessão, destacando a importância da coerência por parte da Corte. Eles apontaram que, em outro processo referente à prestação de contas de Silas, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que as contas do deputado foram aprovadas com ressalvas.
