O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Parintins, Heraldo Farias Maia, a devolver R$ 441.733,13, valor atualizado, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos repassados ao município, para a construção de matadouro frigorífico no município amazonense.
Relatório do TCU ainda apontou irregularidades nas notas fiscais e execução parcial do objeito. Apenas 55% da obra estavam concluídos. O responsável também foi multado em R$ 5 mil.
O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Amazonas. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Relatório do TCU ainda apontou irregularidades nas notas fiscais e execução parcial do objeito. Apenas 55% da obra estavam concluídos. O responsável também foi multado em R$ 5 mil.
O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Amazonas. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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