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TCE não vota corte de pensão de Amazonino

O ex-governador do estado e atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ainda vai gozar da pensão de R$ 22 mil até que o TCE decida julgar parecer do Ministério Público de Contas que atesta a sua inconstitucionalidade. Hoje os conselheiros “seguraram”a votação ao aprovarem mais um pedido de vista, desta vez feito pelo conselheiro convocado, Mário Filho.

Ainda não foi ainda desta vez que o Tribunal de Contas do Estado julgou o processo de suspensão da pensão do ex-governador do estado e hoje prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. Um novo pedido de vista, desta feita do auditor Mário Filho, convocado a compor o pleno do TCE ,  adiou pela terceira vez o julgamento. Os autos já passaram nas mãos dos conselheiros Josué Filho e Lúcio Albuquerque, que pediram vista.

O Ministério Público de Contas já  se manifestou contrário à concessão da pensão a Amazonino. De acordo, com o parecer que consta no processo, o benefício foi declarado  inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e afronta os artigos 22, 201, 195, e 37 da Constituição Federal.

O processo começou a ser julgado na Câmara do TCE, formada por apenas três conselheiros. O relator Érico Desterro levou para o plenário, onde votam os sete conselheiros do Tribunal, mas já se julgaram suspeitos Ari Moutinho e ex-presidente Raimundo Michelles.

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