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TCE manda suspender concurso público de Iranduba

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O  Tribunal de Contas do Amazonas suspendeu o concurso público  da prefeitura do município de Iranduba, que oferecia 739 vagas para diversas áreas  e remuneração que variava entre R$ 575,40 a R$ 2.071,73.  
 


Os conselheiros acompanharam o voto do relator da matéria Raimundo José Michiles, que acatou o parecer do Ministério Público de Contas, autor da representação pela suspensão do concurso, ao identificar a não divulgação do edital,  na íntegra, no Diário Oficial do Estado, e a publicação do documento após as inscrições já terem sido iniciadas.

De acordo com o parecer do procurador de contas Evanildo Santana Bragança, essas não conformidades ofendem o  princípio  de publicidade e transparência, igualdade e competitividade.

Outras irregularidades encontradas, é a não previsão a isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. Outro problema   a licitação que resultou na contratação do Instituto Qualicon.

 

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