Manaus/AM - O ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil, entre multas, glosa e alcance, referente ao exercício de 2020. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão ordinária realizada na terça-feira (1º).
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros. O então gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Multada
Os conselheiros do TCE também julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2019 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, onde determinaram a aplicação de multa no valor de R$ 10,2 mil à então gestora Geila Glenda Nascimento de Freitas, pela não justificativa no envio dos balancetes mensais nos meses de julho a dezembro de 2019 via sistema e-Contas.
A responsável também possui 30 dias para proceder ao pagamento da multa ou recorrer da decisão.
