Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou que a Comissão Geral de Licitação (CGL) de Autazes suspenda, de forma imediata, o processo licitatório referente ao Pregão Presencial 24/2022, que visa o registro de preços para fornecimento de serviços médicos para a Secretaria Municipal de Saúde do município.
A decisão do conselheiro Mário de Mello levou em conta uma denúncia com pedido de medida cautelar impetrada pela empresa FWL Serviços Médicos S/S, que alegou ter sofrido tentativas de dificultar o acesso da empresa ao Edital, mesmo atendendo a todos os requisitos impostos pela CGL. Entre eles está o depósito em conta bancária de valor específico que custearia a reprografia do instrumento convocatório.
Segundo Mello, a “Comissão Geral de Licitação de Autazes deixou de observar os princípios reguladores da licitação pública, principalmente quanto à publicidade do edital do pregão presencial, comprometendo a isonomia do certame e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”, destacou o conselheiro na decisão.
Também foi estabelecido um prazo de 15 dias para que a CGL e a Prefeitura de Autazes enviem documentos que comprovem o cumprimento da decisão e apresentem defesa sobre as denúncias de irregularidades no certame.
