Manaus/AM - O ministro Olindo Menezes, do STJ, concedeu habeas corpus a H.R.F, por entender que houve constrangimento ilegal a direito de liberdade, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que não apreciou a pretensão na ação de habeas que indicou como ilegais medidas protetivas de urgência lançadas contra sua pessoa pelo juízo da 1ª Vara de Violência Doméstica. Leia mais em Amazonas Direito.
STJ determina que TJAM aprecie constrangimento ilegal não conhecido
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