Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus oficializou nesta semana a decretação de situação de emergência no município em decorrência do risco de deslizamentos de solo. A medida, formalizada por meio do Decreto nº 6.858 e publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (6), terá vigência inicial de 180 dias, concedendo prerrogativas especiais para ações de resposta e mitigação de danos.
A decisão foi fundamentada em um parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Manaus (SEPDEC), que apontou vulnerabilidades estruturais na capital, além de contar com o aval favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Com o decreto em vigor, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e os demais órgãos da Administração Pública Municipal ganham autonomia ampliada para atuar nas regiões afetadas e em áreas classificadas como de alto risco.
Entre as prerrogativas administrativas autorizadas pelo texto estão:
A articulação integrada com as esferas estadual e federal para o planejamento e resposta rápida;
A possibilidade de contratações temporárias de profissionais especializados, além da aquisição emergencial de bens, materiais e prestação de serviços;
O monitoramento contínuo, mapeamento de novas áreas vulneráveis e o envio regular de relatórios técnicos à chefia do Executivo municipal.
A administração municipal também destacou que a população será informada periodicamente sobre o andamento das ações de controle e sobre o panorama das áreas monitoradas pela Defesa Civil ao longo do período de vigência da emergência.
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