Manaus/AM- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava o Estado do Amazonas subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão, proferida na Reclamação Constitucional nº 79.288, reverteu o entendimento do TST de que o Amazonas deveria provar a fiscalização do contrato com a empresa FK Gestão Empresarial EIRELI, pois, para o STF, a culpa da administração pública precisa ser comprovada, e não presumida. Saiba mais em Amazonas Direito.
STF anula condenação do Amazonas por dívidas trabalhistas de terceirizada
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