STF anula condenação do Amazonas por dívidas trabalhistas de terceirizada
Manaus/AM- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava o Estado do Amazonas subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão, proferida na Reclamação Constitucional nº 79.288, reverteu o entendimento do TST de que o Amazonas deveria provar a fiscalização do contrato com a empresa FK Gestão Empresarial EIRELI, pois, para o STF, a culpa da administração pública precisa ser comprovada, e não presumida. Saiba mais em Amazonas Direito.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas
