Manaus/AM - A Justiça do Amazonas condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 15 mil em indenizações a uma passageira de motocicleta que se feriu em um acidente envolvendo um ônibus da companhia. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus.

De acordo com o processo, a vítima estava na garupa de uma motocicleta quando houve a colisão com o coletivo. O impacto causou diversas lesões, entre elas escoriações, cicatrizes e um ferimento profundo de 13 centímetros na coxa esquerda, que precisou de sutura. A empresa tentou responsabilizar exclusivamente o condutor da moto, apresentando um laudo técnico e um vídeo — que não pôde ser analisado por problemas de acesso.

 “Qualquer tentativa de imputar responsabilidade à vítima-passageira por fato exclusivo do condutor carece de respaldo jurídico e se mostra incompatível com os princípios da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e da dignidade da pessoa humana”, registrou o juiz.

Com base na teoria do risco da atividade e na responsabilidade objetiva do transportador, previstas no Código de Defesa do Consumidor, o juiz fixou a indenização em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

O caso está registrado sob o número 0667900-62.2020.8.04.0001.

Fonte: Amazonas Direito