Manaus/AM - Para efeito de reincidência, apenas não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, o que não correspondeu ao caso examinado. Leia mais em Amazonas Direito.
Regime semi-aberto a reincidentes condenados é possível; saiba como
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