O promotor Alberto Rodrigues Nascimento pediu hoje o afastamento dos irmão Carlos e Fausto Souza, vice-prefeito e vereador da cidade de Manaus, de suas funções. Carlos já está afastado, uma vez que se licenciou do cargo de vice-prefeito para disputar as eleições. Mas o promotor quer o figado do vice-prefeito. Se o pedido for aceito pelo juiz Mauro Antony, Carlos fica sem salário. O promotor relaciona os dois irmãos a organização criminosa supostamente orquestrada por Rafael e Wallace Souza.
O advogado Christhian Naranjo, consultado pelo Blog do Holanda , disse que a lei prevê que após receber a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal dos acusados, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciai"
Para o advogado, o “xis” da questão é se Carlos e Fausto se encaixam como funcionários públicos, conforme prevê o art. 327 do Código Penal, art. 327 ou se, no caso, exercem cargo político.
O pedido do promotor é com base no Art. 56. § 1 o do CPP: "Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1 o , e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo. "
Outros dois advogados consultados pelo Blog do Holanda e que pediram anonimato, disseram que o promotor se excedeu e que há uma questão legal que agora envolve dois poderes - o legislativo , no caso de Fausto, e o executivo, "onde o judiciário não costuma e nem deve interferir. Não do modo como o promotor quer".
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