O Projeto de Lei de autoria do deputado Wanderley Dallas, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas, estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia em concursos ou provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público da Administração direta ou indireta. O que torna obrigatória a inclusão desses critérios de avaliação apropriados especificamente para as pessoas portadoras de dislexia no Estado do Amazonas.

Dislexia, que é genética e hereditária, é um transtorno ou distúrbio neurofuncional, ou seja, o funcionamento cerebral depende da ativação integrada e simultânea de diversas redes neuronais para decodificar as informações, no caso, as letras do alfabeto. Quando isso não acontece adequadamente, há uma desordem no caminho das informações, dificultando o processo da decodificação das letras, o que pode, muitas vezes, acarretar o comprometimento da escrita.

Diante dessa situação, é que se faz necessária a adequação das provas aplicadas nos concursos públicos às necessidades desse segmento. É fundamental que os enunciados das questões sejam concisos, claros e objetivos. Se possível, deve ser dada prioridade a avaliações orais, para que, em tom de conversa, o disléxico possa dizer o que sabe. Se houver aplicação de interpretação de texto, é imprescindível que ele seja dividido em trechos pequenos. Outro aspecto é privilegiar a avaliação de conceitos e habilidades, não de definições. Também é importante garantir um tempo maior para realização da prova.

Além disso, o ideal é que alguém possa ler os enunciados, textos e alternativas, uma questão por vez. Vale destacar que o leitor que será designado para tal tarefa, pode ser qualquer um dos fiscais que são convocados para trabalhar nestes concursos, pois a única exigência é que o mesmo saiba ler com ritmo e entonação adequada.