O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal adotem medidas urgentes para conter o avanço de facções criminosas envolvidas em crimes ambientais na região. A decisão foi publicada no dia 13 de abril de 2026 e ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, da qual o ministro é relator.
Segundo o magistrado, organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm ampliado sua atuação para além do tráfico de drogas, passando a explorar atividades ilegais como garimpo, extração clandestina de madeira e grilagem de terras. Para Dino, essas práticas transformaram os crimes ambientais em uma nova fonte estratégica de poder e financiamento dessas facções.
A decisão estabelece uma série de medidas a serem adotadas de forma imediata, incluindo operações integradas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama e forças de segurança estaduais. Também foi determinada a ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira, com possibilidade de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), além da exigência de planos de ação por parte de ministérios como Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas no prazo de até 15 dias.
Estudos recentes apontam que a influência dessas organizações já alcança um número significativo de municípios da Amazônia Legal, incluindo cidades do interior do Amazonas como Lábrea, Humaitá e Manicoré. Além dos impactos ambientais, o avanço das facções tem provocado pressão sobre comunidades indígenas e ribeirinhas, gerando violência, medo e até deslocamento forçado de moradores.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área definida pelo governo brasileiro para fins de planejamento, desenvolvimento econômico e políticas públicas. Apesar do nome, ela não corresponde apenas à floresta amazônica em si, mas engloba uma região mais ampla do país.
Criada em 1953, a Amazônia Legal reúne nove estados brasileiros: Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão (parte oeste), Tocantins e Mato Grosso. Essa área cobre cerca de 59% do território nacional.
