O ouvidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Hiram Nicolau, protocolou o Projeto de Lei nº 296, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de sanitização em ambientes fechados e com grande fluxo de pessoas, climatizados ou não e os locais voltados ao tratamento de saúde no município.
A sanitização é um conjunto de ações de higienização no combate ao acúmulo de bactérias nos ambientes. O termo também é chamado popularmente de esterilização, um procedimento voltado exclusivamente para o combate de bactérias em objetos e equipamentos.
Segundo Hiram, a proposta atende à Portaria nº 3.523 de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde, que regulamenta a manutenção de ambientes fechados. “Apesar de 15 anos de existência da portaria, não ouvimos falar sobre uma legislação municipal que regulamentasse o processo de sanitização nos ambientes”, ressaltou o vereador.
Ele lembrou que Manaus tem a umidade relativa do ar em torno de 80%, aspecto esse que contribui para surgimento e proliferação de microrganismos nocivos a saúde, desenvolvendo doenças do trato respiratório. “É importante a preservação da saúde da população contra epidemias e a prevenção é sempre considerada o meio mais eficaz no controle de doenças”, afirmou Hiram.
A proposta do vereador é destinada a ambientes fechados de grande fluxo de pessoas de iniciativa pública ou privada, como clínicas, hospitais, hotéis, universidades, escolas, creches, teatros, cinemas, supermercados, restaurantes, academias, casas noturnas e similares.
Fiscalização
O projeto de lei estabelece um prazo de até 60 dias para a adequação dos estabelecimentos a contar da data da sanção do prefeito. A identificação do estabelecimento enquadrado na nova lei se dará por meio da visualização do certificado impresso de sanitização que deverá ficar em um local visível ao público. A lei prevê multa e até o fechamento do estabelecimento que insistir em não se adequar à norma.
