Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus deliberaram, hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Everaldo Farias, que inclui as cooperativas de coletas seletivas no sistema de limpeza pública da cidade. Atualmente, existem cerca de 2 mil famílias atuando nesse serviço. O Ministério Público do Trabalho já recomendou que a Prefeitura de Manaus efetive a contratação formal desses trabalhadores.
Com a deliberação em plenário, o projeto de lei segue para a Comissão de Serviço Público da Câmara onde deverá ser analisado em um prazo de dez dias. Segundo Everaldo, o projeto de lei atende uma diretriz do Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o tratamento com as pessoas que atuam na atividade de coleta de lixo. “O plano oferece a eles todo o suporte necessário para melhor desenvolver a atividade na cidade onde atuam”, explicou o vereador.
Everaldo lembrou que a maioria das pessoas que trabalham com resíduos sólidos recicláveis não recebem nenhuma forma de apoio ou incentivo estrutural. “Com a aprovação dessa lei, o Poder Público deverá priorizar o atendimento a essas famílias que inclui a contratação de algumas pessoas, compra do material recolhido e a doação de equipamentos de segurança para a realização do trabalho”, disse.
O parlamentar fez questão de lembrar que o atendimento público às cooperativas de coleta seletiva não se trata de assistencialismo, mas do reconhecimento do trabalho de pessoas que atuam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. “É um trabalho de extrema relevância para a cidade, porque atua diretamente no recolhimento de resíduos e do aproveitamento dele em outro processo produtivo”, explicou.
