Manaus/AM - Diante do crescimento alarmante da violência envolvendo crianças e adolescentes, dentro e fora do ambiente escolar, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforça a importância da Lei nº 6.775/2024, de sua autoria. A norma estabelece a criação de um programa educativo voltado à prevenção e combate ao uso prejudicial de mídias sociais e jogos eletrônicos que possam induzir jovens à violência, automutilação e até ao suicídio.
A proposta busca envolver toda a comunidade escolar — professores, alunos e familiares — por meio de ações de sensibilização como palestras, oficinas, rodas de conversa e atividades de apoio psicológico e social. A legislação prevê que, uma vez por mês, as escolas da rede pública e privada do Amazonas promovam esse programa, integrando as ações ao calendário letivo sem comprometer as atividades regulares. Também está prevista a proibição, nas dependências escolares, da divulgação e acesso a jogos virtuais com conteúdos nocivos.
Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) reforçam a urgência da medida. Em 2023, o Brasil registrou 13,1 mil casos de violência interpessoal em ambientes escolares — um aumento expressivo frente aos 3,7 mil casos de 2013. Destes, 2,2 mil envolveram violência autoprovocada, como automutilação e tentativas de suicídio, números 95 vezes maiores em comparação à década anterior. As agressões físicas lideraram as notificações (50%), seguidas por violência psicológica/moral (23,8%) e sexual (23,1%). Em mais de um terço dos casos, os agressores eram conhecidos das vítimas.
