O Tribunal Regional Eleitoral coloca em pauta na sessão do próximo dia 18 um mandado de segurança impetrado pelo procurador eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, contra o ex-vereador Ary Moutinho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A matéria tem como relatora a juíza Joana dos Santos Meireles.
O Ministério Público Eleitoral tenta mudar uma decisão do TRE, que aprovou as contas do candidato Ari Moutinho. Na época, o MP recorreu, mas a corte por maioria votou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Barreiros ingressou junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que cabia o mandado de segurança.
Como Ari Moutinho não está mais envolvido em política, uma vez que tem hoje um cargo vitalício como conselheiro, a questão levantadas por juristas é a quase ou total inutilidade de um julgamento que, segundo afirmam, não tem mais sentido.
Outro processo que a será colocado tardiamente em pauta dia 18, será o recurso eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o ex-vereador Jander Tabosa, já cassado pelo Pleno do TRE.
A ação tem como relator o jurista Vasco Pereira do Amaral. Jander Tabosa, eleito com 4.393 votos, foi cassado pelo TRE no início de maio de 2009 por fraude eleitoral. De acordo com Ministério Público, a campanha de Jander induziu os eleitores a erro, fazendo-os acreditar que estavam votando no pai dele, Ronaldo Tabosa.
O Ministério Público Eleitoral tenta mudar uma decisão do TRE, que aprovou as contas do candidato Ari Moutinho. Na época, o MP recorreu, mas a corte por maioria votou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Barreiros ingressou junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que cabia o mandado de segurança.
Como Ari Moutinho não está mais envolvido em política, uma vez que tem hoje um cargo vitalício como conselheiro, a questão levantadas por juristas é a quase ou total inutilidade de um julgamento que, segundo afirmam, não tem mais sentido.
Outro processo que a será colocado tardiamente em pauta dia 18, será o recurso eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o ex-vereador Jander Tabosa, já cassado pelo Pleno do TRE.
A ação tem como relator o jurista Vasco Pereira do Amaral. Jander Tabosa, eleito com 4.393 votos, foi cassado pelo TRE no início de maio de 2009 por fraude eleitoral. De acordo com Ministério Público, a campanha de Jander induziu os eleitores a erro, fazendo-os acreditar que estavam votando no pai dele, Ronaldo Tabosa.
