Manaus/AM - O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), se pronunciou nesta segunda-feira (6) sobre a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida na semana passada. Durante a Sessão Plenária, o parlamentar afirmou que a Casa Legislativa adotará todas as medidas regimentais cabíveis, seguindo o que determina a Constituição Federal e o devido processo legal.
Em seu discurso, David Reis destacou a importância da presunção de inocência, bem como os direitos à ampla defesa e ao contraditório, garantias previstas no artigo 5º da Constituição. “Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, afirmou.
O presidente da CMM também ressaltou que a Mesa Diretora não permaneceu em silêncio sobre o caso. Ele lembrou que uma nota oficial já havia sido divulgada na sexta-feira (3), por meio da Diretoria de Comunicação da Câmara, informando sobre os procedimentos adotados.
“Minha ciência sobre o caso é acompanhada da responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, concluiu David Reis, reafirmando o compromisso com a transparência e o respeito às normas legais.
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