Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a aquisição de garrafões de água mineral de 20 litros com prazo de validade vencido pela Prefeitura de Barcelos, destinados à distribuição para famílias ribeirinhas afetadas pela estiagem de 2024.
O Inquérito Civil n.º 192.2024.000009, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, aponta graves indícios de irregularidades. A atual administração municipal informou ao MPAM que não localizou documentos referentes à compra dos produtos e alegou falhas no setor de licitações, além de indicar indícios de crimes e atos de improbidade cometidos na gestão anterior.
A situação é agravada pela conduta do ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes. Segundo a promotoria, apesar de ter sido notificado, o ex-gestor não apresentou justificativas nem forneceu os documentos solicitados.
Como parte das diligências, a Promotoria de Justiça de Barcelos determinou a reiteração da requisição ao ex-prefeito Edson Mendes. Ele foi advertido de que a omissão na entrega dos documentos pode levar a medidas legais, incluindo a responsabilização por obstrução da investigação ministerial.
O ex-prefeito tem o prazo de 10 dias úteis para fornecer:
Cópia integral dos documentos de aquisição dos garrafões de água.
Justificativa para a compra de produtos com a validade expirada.
Explicações sobre a ausência de transição formal de governo.
Além da cobrança ao ex-prefeito, o MPAM solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que, em 15 dias úteis, apresente cópias de prestações de contas, relatórios de auditoria e informações sobre fiscalizações realizadas em Barcelos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, com foco em licitações e na compra de água mineral. O TCE também deverá informar sobre a eventual abertura de tomada de contas especial.
