Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou a Notícia de Fato nº 209.2025.000054 para investigar possíveis práticas abusivas cometidas pela companhia Azul Linhas Aéreas na prestação do serviço de transporte aéreo que liga Tefé a Manaus.

A investigação foi motivada por um ofício encaminhado pela Subseção de Tefé da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para uma série de problemas enfrentados pelos passageiros. As denúncias incluem a redução na frequência de voos, um aumento considerado “expressivo” no valor das passagens, além de indícios de sucateamento das aeronaves utilizadas na operação.

Segundo o Promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, as dificuldades no transporte aéreo têm impactado fortemente a população. O MPAM ressaltou que, devido às características geográficas de Tefé, o transporte aéreo é considerado um serviço essencial para garantir o acesso a direitos e serviços básicos na região.

Em resposta às queixas, o MPAM notificou oficialmente a Azul Linhas Aéreas S/A. A companhia recebeu um prazo de 20 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre:

A frequência de voos operados na rota Tefé/Manaus ao longo dos últimos 12 meses.

A política de precificação das passagens aéreas.

O tipo e a condição das aeronaves empregadas no trajeto.

Quaisquer planos para eventuais modificações nos serviços prestados.

A instauração da Notícia de Fato segue as regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como objetivo apurar a fundo a situação e garantir os direitos dos consumidores na região.