Manaus/AM – Uma cabo da Polícia Militar, que é mãe de criança diagnosticada com paralisia cerebral, ganhou o direito de redução da jornada de trabalho, após ação do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Antes da ação, a militar já havia solicitado a redução da carga horária de trabalho, mas o pedido foi negado por não existir uma lei específica sobre o assunto. Por isso, a PM recorreu à Defensoria para o ajuizamento do processo.
De acordo com o GTPM, os autos do laudo médico da criança comprovam a urgência de cuidado especializado para estimular o seu desenvolvimento. Caso o tratamento seja interrompido, ela pode perder as habilidades adquiridas, além do agravamento da doença.
Após analisar o pedido da DPE, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian determinou a redução da carga horária de trabalho em 30%, para que a assistida consiga cuidar e realizar as atividades para melhorar a condição de vida da filha de três anos.
Caso haja descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil.
“Foi muito importante ter a ajuda do GTPM da Defensoria. Sou grata pelo atendimento atencioso e pelo cuidado de informar sobre cada etapa. Com essa ação, quem ganhou na verdade foi a minha filha, já que agora vou conseguir acompanhar todas as terapias dela”, afirmou a policial.
