A declaração da pessoa de que não tenha condições de suportar as despesas do processo sem que haja o risco de se privar dos recursos indispensáveis a sua própria manutenção diária é um ato de informação processual que basta para que a Justiça atenda à instauração de uma ação e zele pelo desenvolvimento regular do processo, afinal a justiça gratuita não é apenas para os que estejam em situação de miséria. Leia mais em Amazonas Direito.
Pessoa não precisa estar na miséria para ter acesso à justiça gratuita
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