Manaus/AM - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos. O resultado final foi de 52 votos a favor e 24 contra em ambas as votações.
Os três senadores do Amazonas: Eduardo Braga (MDB), que foi relator da PEC, Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), votaram a favor da reforma tributária. O principal motivo para o apoio da bancada é a garantia de manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) mesmo com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O diferencial da ZFM será mantido com por meio de um novo incentivo fiscal com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação, produção ou comercialização de bens que recebem incentivos na Zona Franca.
O texto da PEC ainda estabelece a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região.
