O promotor de Justiça, Cândido Honório, denunciado pelo Ministério Público por crime de advocacia administrativa - ele teria favorecido o empresário Mouhamad Mourad e o grileiro e pistoleiro Martini Martiniano de Oliveira - pode ter a punibilidade, prevista em lei, extinta, segundo parecer do desembargador Rafael de Araújo Romano.
O julgamento na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta terça-feira, foi interrompido com pedido de vista dos autos pelo desembargador Mauro Bessa, que deve divergir do voto do relator, que admitiu a prescrição retroativa.
Mas, mesmo com o pedido de vista, o advogado de Cândido Honório, o seu filho Cândido Neto, comemora o voto do relator pela prescrição retroativa e extinguindo a punibilidade.
“Venho sendo perseguido pelo Ministério Público há tempos”, desabafou Cândido, afirmando que ingressará com ação de danos moral contra o Ministério Público, depois do transitado em julgado da ação.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, recebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, dia 24 de junho do ano passado, Cândido Honório teria cometido crime de advocacia administrativa qualificada em favor de Martini Martiniano e Mouhamad Mourad.
As investigações a respeito das denúncia contra o promotor começaram em abril de 2008, depois de depoimentos do policial Petrônio Sales Aguiar Júnior e Martini Martiniano. O último que morreu dia 9 de abril de 2009, no Presídio Antônio Amaro Alves, no Acre, declarou que tinha cobertura de Cândido Honório em sua atividade, uma organização criminosa identificada por JWC.
