O ouvidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Hiram Nicolau, informou que o departamento irá fiscalizar o cumprimento da “Lei do Troco”, que obriga as empresas a disponibilizarem troco ou transportarem gratuitamente o passageiro quando o valor pago for cinco vezes o preço da tarifa de ônibus, o equivalente a R$ 14,50.

Na última sexta, o prefeito de Manaus, Artur Neto, anunciou a redução na tarifa do transporte coletivo de R$3 para R$2,90 e uma das principais polêmicas sobre o assunto foi a falta de troco. “Percebi que muita gente não gostou da redução em função de encontrarem problemas com o troco. Penso que todo cidadão tem que fazer valer o seu direito e exigir que a Lei do Troco seja cumprida”, disse Hiram.

Ele disse que o usuário que se sentir prejudicado com o não cumprimento da legislação poderá enviar reclamações para o email da Ouvidoria da Câmara. “A Câmara tem como uma de suas funções essenciais fiscalizar o Poder Público e o serviço de transporte coletivo é uma concessão pública. Se não houve cumprimento da lei por parte do empresários, pediremos punição direto ao prefeito”, afirmou Hiram.

O vereador lembrou que Manaus foi a primeira cidade do País a fazer vigorar a redução da tarifa de ônibus este ano após o anúncio da presidente Dilma Rousseff em desonerar o Pis e Cofins do serviço de transporte coletivo. Outras nove cidades da Grande São Paulo também baixaram o preço, mas a mudança passará a valer dia 17 deste mês.

O ouvidor lembrou ainda que Artur foi na contramão de outras cidade que reajustaram o preço do serviço e geraram uma onda de protestos com moradores, como ocorreu na capital paulista, no Rio de Janeiro e em Goiânia. “Precisamos ressaltar esse importante ato do prefeito. Serão menos R$ 21 milhões que deixarão de entrar no bolso dos empresários em 12 meses e mais R$ 240 que voltarão para uma família ao ano. Isso é justiça social, creio que a principal marca dessa gestão”, concluiu.