O Ministério Público de Contas ingressou no TCE com 35 representações contra Organizações Não Governamentais que celebraram convênios e parcerias com secretarias do Estado e do Município. Nas ações oo MPC quer saber onde foram parar R$ 17 milhões repassados a essas organizações pela Sejel, Secretaria de Cultura, Secretaria de Segurança Pública, Seas, Manauscult, Susam, Secretaria de Educação, Manaustur, SDS, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Produção Rural e SNPH.
“O uso de Ongs é uma maneira que o gestor público tem encontrado para driblar a fiscalização. Como as organizações não prestam contas, os serviços acabam sendo feito sem licitação e ou a devida fiscalização”, disse o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
De com Mendonça, por meio das OSCIPs e ONG`s é privatizada a gestão de atividades inerentes à instituição pública, constituindo meio indevido de intermediação/terceirização tanto de mão-de-obra como de serviços e bens.
Para ele, as Oscips representam um mecanismo de fuga das regras de direito público, com prejuízo ao dever de licitar, de recrutar pessoal por seleção pública e à sujeição aos critérios de controle.
Ruy Marcelo revelou ainda que já tramita no TCE representações propostas pelo Ministério Público em vista dos termos de parceria firmados entre a SEJEL e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – IPASDEAM. De acordo com ele, existe ausência de critério de elaboração dos planos de trabalho e de seleção das entidades beneficiadas com recursos públicos, a título de cooperação financeira.
Para o procurador, o Tribunal não pode esperar a época de prestação de contas, para, consumado o dano ao interesse público, fazer alguma censura ao critério de celebração utilizado. Convênios têm sido ajustados com o escopo de intermediação de recursos humanos e de aquisição de material.
Marcelo, destaca o convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e a Associação de Saúde São Sebastião, no valor de R$ 850 mil. A oscip este ligado ao ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB).
Nos últimos 3 anos a Sejel repassou através de convênios e parcerias com ONG`s e OSCIP`s, mais de R$ 7 milhões.
“O uso de Ongs é uma maneira que o gestor público tem encontrado para driblar a fiscalização. Como as organizações não prestam contas, os serviços acabam sendo feito sem licitação e ou a devida fiscalização”, disse o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
De com Mendonça, por meio das OSCIPs e ONG`s é privatizada a gestão de atividades inerentes à instituição pública, constituindo meio indevido de intermediação/terceirização tanto de mão-de-obra como de serviços e bens.
Para ele, as Oscips representam um mecanismo de fuga das regras de direito público, com prejuízo ao dever de licitar, de recrutar pessoal por seleção pública e à sujeição aos critérios de controle.
Ruy Marcelo revelou ainda que já tramita no TCE representações propostas pelo Ministério Público em vista dos termos de parceria firmados entre a SEJEL e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – IPASDEAM. De acordo com ele, existe ausência de critério de elaboração dos planos de trabalho e de seleção das entidades beneficiadas com recursos públicos, a título de cooperação financeira.
Para o procurador, o Tribunal não pode esperar a época de prestação de contas, para, consumado o dano ao interesse público, fazer alguma censura ao critério de celebração utilizado. Convênios têm sido ajustados com o escopo de intermediação de recursos humanos e de aquisição de material.
Marcelo, destaca o convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e a Associação de Saúde São Sebastião, no valor de R$ 850 mil. A oscip este ligado ao ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB).
Nos últimos 3 anos a Sejel repassou através de convênios e parcerias com ONG`s e OSCIP`s, mais de R$ 7 milhões.
