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No Amazonas, dependente tem pensão assegurada após morte do pai policial

14/06/2022 12h49

Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o pai biológico do autor fosse reintegrado ao cargo público militar que havia sido demitido. A decisão teve efeito, ainda de assegurar pensão por morte ao filho menor do falecido servidor. O julgado considerou que a ação teve natureza patrimonial e não personalíssima. Foi Relator Paulo Lima. Leia mais em Amazonas Direito.

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