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Mulher terá pensão por morte limitada aos valores dos alimentos que recebia

Por Portal do Holanda

06/07/2022 16h05 — em
Amazonas


Foto: Divulgação/ Pexels

Manaus/AM - A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura julgou improcedente pedido de reajuste de pensão da autora, na AmazonPrev, fixou que, no caso concreto, assistiria fundamento jurídico à decisão atacada, que julgou improcedente o pedido da recorrente Maria Santos e rejeitou o pedido da ex- cônjuge, beneficiária de pensão por morte, que, por ocasião do falecimento do servidor, dele esteve separada de fato, e percebia pensão alimentícia em valores inferiores ao mínimo legal. Leia mais em Amazonas Direito.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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