Manaus/AM - A trabalhadora doméstica de 51 anos de idade que foi resgatada em condições análoga à escravidão em residência de um bairro de classe média em Manaus, terá melhores condições de trabalho e um imóvel dos patrões em seu nome. A decisão é do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), que não divulgou o nome da doméstica.
Segundo o órgão, o resgate da mulher foi realizado em 24 de abril de 2023, mas a informação foi divulgada apenas nesta quinta-feira (29), Após constatadas graves irregularidades a mulher foi retirada de imediato do local.
No dia 27 de abril, aconteceu audiência na sede do MPT entre Procuradores do Trabalho, Defensoria Pública da União, Auditoria-Fiscal do Trabalho e integrantes da família da empregadora e a advogada.
Os familiares reconheceram os débitos, e concordaram em formalizar o vínculo empregatício e firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT e DPU para pagamento de valores correspondentes às verbas trabalhistas e às indenizações por danos morais individuais.
Pelo acordo, os empregadores se comprometem a cumprir as seguintes obrigações: assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); registro do vínculo empregatício firmado em 1989; registro de horários de entrada e saída e período de repouso; concessão e pagamento de férias anuais; remuneração não inferior ao salário-mínimo nacional; depósito de FGTS; pagamento de 13º salário; e não manter empregado doméstico em condição de trabalho análogo ao de escravo.
Além disso, a família empregadora comprometeu-se a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para necessidades imediatas da empregada doméstica até o pagamento dos demais haveres trabalhistas. A título de indenização por dano moral individual, deve transferir a titularidade de imóvel para a empregada doméstica e disponibilizar valor de passagens aéreas de ida e volta para a trabalhadora visitar a mãe no Piauí. Por fim, para manutenção de empregado doméstico que resida e preste serviços na residência, devem garantir quarto privativo e a privacidade necessária durante descansos e folgas.
