Manaus não terá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.
A nova portaria revoga a regra anterior, que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h do dia da votação em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
No interior do estado, a decisão ficará a cargo dos juízes eleitorais de cada município. Os magistrados poderão avaliar as condições locais e determinar a restrição caso considerem necessário.
Se houver proibição, será preciso publicar um ato específico e dar ampla divulgação à medida, além de comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública da região.
Por isso, eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá Lei Seca em seus municípios.
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