Oito meses após o leilão na B3, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou nesta quinta-feira, 22, o contrato de concessão para construção e administração da nova sede do governo de São Paulo nos Campos Elíseos, no centro da capital. A parceria público-privada (PPP) tem duração de 30 anos e prevê investimento de R$ 6,1 bilhões.
O consórcio Novo Centro, liderado pela construtora RZK, venceu a licitação em fevereiro. Como o Estadão mostrou, já na época, o prazo para erguer o novo centro administrativo, até 2031, preocupava a concessionária.
A estimativa inicial, porém, era assinar o contrato em julho e já dar início ao projeto. Idealizador da nova sede, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirma que a assinatura foi postergada por pedido da concessionária. "Eles pediram adiamento para poder cumprir todas as metas, levantar documentos e recursos, buscar fontes de financiamento em um mercado extremamente complexo."
A obra inclui a desapropriação de 312 imóveis para a construção de sete novos prédios nos arredores da Praça Princesa Isabel. As negociações com os atuais moradores devem começar ainda este ano. A previsão é de que as intervenções nos Campos Elíseos comecem em 2027 e sejam entregues gradualmente a partir de 2028.
O governo afirmou já ter reservado R$ 500 milhões para as desapropriações. Estimativa da gestão prevê gastos de R$ 676,9 milhões com o processo.
A concessionária ficará responsável pela habitação para as famílias de baixa renda desapropriadas ou removidas. O contrato prevê que as moradias sejam em bairros em um raio de até 3 km da atual residência - com exceção de pessoas que prefiram, por desejo próprio, mudanças para áreas mais distantes.
"Quando vai para a via judicial, não temos muito controle do tempo, né? Então, imaginamos que pode ter algum problema no meio do caminho", afirmou em fevereiro o engenheiro civil Felipe Mahana, diretor da M4, integrante do consórcio ao lado da RZK, Zetta, Engemat e Iron Property.
Diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, órgão estatal responsável pelo contrato, Edgard Benozatti Neto disse que o cronograma prevê 18 meses para negociações com atuais moradores antes do início das obras.
"Sabemos que é um prazo bastante ousado. É agressivo. Os próprios participantes do leilão da concessão pontuaram isso muitas vezes. Existe sempre preocupação com esse prazo. Mas o contrato foi baseado no que é possível cumprir", afirmou ao Estadão em fevereiro.
Nesta sexta, Afif afirmou que a gestão espera que as obras já estejam finalizadas até 2030, último ano do segundo mandato de Tarcísio. "O mais fácil é construir. O mais difícil é preparar tudo para poder receber a construção."
Confira o prazo previsto pelo governo:
2026 - Leilão e assinatura do contrato, início de desapropriações, desenvolvimento dos projetos de engenharia e obtenção das licenças para obras;
2027 - Início da construção do terminal de ônibus da Luz e da reforma no Edifício dos Correios;
2028 - Entrega do terminal Luz e do Edifício dos Correios, conclusão dos projetos de engenharia e término das desapropriações e dos reassentamentos;
2029 - Início da construção dos novos edifícios do centro administrativo e ampliação do Parque Princesa Isabel;
2030 - Entrega do parque, do centro de convenções, do edifício anexo e da requalificação dos imóveis tombados;
2031 - Entrega dos edifícios de escritórios do centro administrativo.
A nova sede
Uma das principais promessas do primeiro mandato de Tarcísio, o projeto pretende criar uma esplanada nos arredores do Parque Princesa Isabel, para onde serão transferidas as sedes de secretarias e órgãos estaduais e seus 22 mil funcionários.
A concessionária ficará responsável pela administração, segurança e zeladoria de 60 mil m² ao redor da praça. O Estado irá pagar mensalmente até R$ 76,6 milhões pelos serviços. O consórcio também poderá arrecadar verbas com o aluguel das fachadas ativas - os novos prédios de escritório para a administração pública terão o térreo disponível para comércios e restaurantes, somando 23 mil m² -, estacionamento, locação do centro de eventos e naming rights do futuro teatro.
Quando Tarcísio fez a promessa do novo centro administrativo, em julho de 2022, próximo à eleição que lhe renderia o primeiro mandato, ele defendia a mudança para a Cracolândia, historicamente nos Campos Elíseos. "Se o poder estiver lá, as pessoas vão voltar a circular e a segurança pública será reforçada."
A licitação demorou quatro anos para sair e a concentração de dependentes químicos foi esvaziada - medida que levou ao anúncio pela gestão do fim da Cracolândia.
O centro, no entanto, continua com as cicatrizes de anos de degradação, e o governo aposta no projeto para revitalizar e levar mais moradias para o bairro. "É importante que as pessoas comecem a perceber que a intervenção no centro é para valer. O centro administrativo dá um choque muito grande numa região que, até pouco tempo, era o berço do crime organizado", defendeu Afif sobre o projeto.
O projeto prevê a requalificação da região, incluindo o restauro de 17 imóveis tombados e a ampliação de 40% das áreas verdes. A zeladoria e segurança do Parque Princesa Isabel e do Largo Coração de Jesus serão de responsabilidade da concessionária.
O terminal de ônibus Princesa Isabel será desativado para a expansão da praça, que irá da Avenida Duque de Caxias até a Alameda Glete. Ele será substituído pelo terminal Luz, que será construído em uma das saídas da estação de metrô.
Como o projeto só será finalizado daqui a dois mandatos, a decisão sobre quais secretarias migrarão para o novo centro administrativo ficará a cargo de quem estiver no comando do Estado na época.
A gestão Tarcísio de Freitas prevê que todas as pastas sejam transferidas. Segundo a projeção, o gabinete do governador será o último a ser transferido, por questões de segurança. O Palácio dos Bandeirantes, porém, seguirá como a residência oficial do governador.
Ainda não há previsão de quando as secretarias começarão a ser transferidas para os novos prédios. Mas o governo Tarcísio pretende começar a desativar nas próximas semanas prédios que atualmente funcionam como escritórios para a administração pública.
A sede da Secretaria de Esportes, no Banco de São Paulo, e das secretarias de Turismo e da Agricultura, no antigo Hotel Esplanada, serão transferidas para os edifícios Cidade 1 e Cidade 2, na Rua Boa Vista. Como o Estadão mostrou, a ideia é realocar as pastas para poder leiloar esses prédios tombados, que atualmente pertencem ao governo.
Segundo Afif, o leilão do Banco de São Paulo e do antigo Hotel Esplanada deve ocorrer em 2027. O objetivo é que o novo proprietário realize o retrofit dos prédios para que eles possam servir para lazer, moradia e hotelaria.
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