MPF pede anulação de licença concedida pelo Ibama para linhão de Tucuruí

Por Portal do Holanda

07/12/2021 14h23 — em Amazonas

Indígenas waimiris-atroaris  / Foto: MPF Divulgação

Manaus/Am - A falta acordo com a comunidade indígena waimiri-atroari levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir à justiça, a anulação da licença de instalação do linhão de Tucuruí, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Essa linha de transmissão de energia pretende ligar Manaus a Boa Vista por meio do Sistema Interligado Nacional, deve se estender por 721 quilômetros - desses, 123 estão dentro da reserva waimiri-atroari, localizada entre o Amazonas e Roraima.

Na ação civil pública, o MPF pede também que União, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Transnorte Energia se abstenham de emitir licenças de instalação, dar autorizações ou praticar qualquer ato administrativo no processo do empreendimento antes do consenso e do acordo com a comunidade waimiri- atroari acerca da proposta de compensação por ela apresentada em todos os termos, bem como das garantias para seu cumprimento.

A Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA) entrou com representação junto ao MPF, relatando ter sido surpreendida com a emissão da licença ambiental de instalação 1400/2021 concedida pelo Ibama, após o aval da Fundação Nacional do Índio, com informação de que o processo de licenciamento ambiental, incluindo o processo de consulta da comunidade havia sido devidamente realizado.

A associação nega que o processo de consulta prévia ocorreu nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como respaldadas no art. 231 da Constituição Federal.

Sem a formalização das garantias reais de cumprimento dos termos da proposta do povo indígena, o MPF considera desarrazoada, equivocada e ilegal a expedição da licença de instalação e aponta as ilegalidades no processo.

 

NEGOCIAÇÕES

Em agosto deste ano, com o andamento das negociações, as lideranças waimiri- atroari entregaram ao governo federal e ao Empreendedor Transnorte Energia, a proposta daquilo que entendem como o mínimo aceitável para que seja permitida a passagem do linhão de Tucuruí por suas terras.

No documento, estão contidas todas as condições consideradas indispensáveis e indiscutíveis pelo povo indígena para que, se aceitas em sua totalidade e após manifestação de aceitação expressa e formal do governo federal e da Transnorte Energia, fosse possível então dar seguimento às etapas seguintes do empreendimento. As compensações dizem respeito a 37 impactos socioambientais, sendo 27 deles irreversíveis e 10 mitigáveis.

No mês de setembro, a Transnorte Energia encaminhou à Funai documento discordando da proposta de compensação apresentada pelos indígenas. No entanto, conforme apurou o MPF, mesmo após a discordância quanto à forma de compensação, a Funai, a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, expediu ao Ibama despacho informando indevidamente que o processo de licenciamento ambiental, incluindo o processo de consulta, foi devidamente realizado.

Na ação, o MPF aponta que tanto a União quanto a Transnorte Energia, a Funai e o Ibama ignoraram a realidade do caso ao tratarem o processo de consulta como concluído sem que realmente tivesse seguido o que prevê a legislação. "(...) passam unilateralmente e sem qualquer respeito aos direitos indígenas a querer dar prosseguimento a etapas futuras do empreendimento sem que se tenha firmado consenso acerca da compensação dos impactos socioambientais com os Waimiri Atroari, tampouco acerca das garantias reais de cumprimento do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) e das compensações nele previstas", aponta o MPF.

A ação tramita sob o número 1030014-50.2021.4.01.3200 na 1ª Vara Federal do Amazonas, na qual aguarda decisão.


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