MPAM institui projeto para proteção de animais comunitários em Manaus
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) criou, através do Ato nº 135/2025/PGJ, o projeto 'Compete a Todos'. Este projeto visa a proteção legal de cães e gatos que são considerados 'animais comunitários'. Animais comunitários são definidos como aqueles que, mesmo sem um tutor específico, estabelecem laços de convivência e recebem cuidados de moradores em certas áreas urbanas. Leia mais em Amazonas Direito.
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