O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a realização do concurso público no Município de Silves, para garantir que os procedimentos legais sejam feitos. O número de funcionários comissionados na prefeitura é grande e pode configurar o mal-uso dos recursos públicos.
Segundo o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo, a situação começou ainda no antigo governo, quando o ex-prefeito, Aristides Queiroz, dispensou todos os funcionários temporários do município. Com isso, o prefeito em exercício, Professor Paulino Grana, acionou a justiça para conseguir uma liminar para a contração de temporários, independente da legislação não permitir aumento de gastos com pessoal em razão da pandemia. A liminar era válida até o dia 31.12.2021. Neste tempo, o município de Silves não tomou providências para a realização do concurso.
A prefeitura de Silves alega que precisa de seis meses para a preparação de um concurso. Para isso, seria necessário fazer um acordo com MPAM e levar ao judiciário para que um juiz autorize a contratação por mais seis meses. Sendo assim, foram solicitadas informações da prefeitura para a construção de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), documento utilizado para o ajuste de condutas contrárias à lei.
Na abertura do Processo Administrativo, haviam 134 postos ocupados, comprometendo o limite de gastos com pessoal. Verificou-se também, a presença de servidores que se enquadram na hipótese de nepotismo. Na elaboração do Termo, o MPAM propôs o número de funcionários comissionados e a exoneração dos demais parentes - até terceiro grau – contratados, garantindo a existência de recursos suficientes para nomear os aprovados e dispensar os temporários.
Após o encaminhamento da proposta à Prefeitura de Silves, o Município deve informar qual o número de cargos a serem oferecidos no concurso. Caso a proposta de conduta seja aceita, o MPAM fiscalizará as etapas de realização do concurso e, bem como substituição dos temporários.
