Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, iniciou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas na elaboração e construção de uma sede própria da PM no município. A medida busca garantir infraestrutura adequada e efetivo policial suficiente para o desempenho efetivo das funções de segurança pública na região.
O procedimento decorre do número 227.2023.000043, instaurado em outubro de 2023 com finalidade semelhante. Desde então, o MP expediu diversos ofícios solicitando informações e planos de ação concretos, mas a sequência de postergações e a ausência de respostas definitivas por parte dos órgãos estaduais resultou no arquivamento temporário da ação.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a infraestrutura física e os recursos humanos são essenciais para a atuação efetiva da PM. “A ausência desses elementos compromete a qualidade do serviço prestado à população, afeta as condições de trabalho dos agentes e a percepção de segurança pela comunidade”, destacou.
Agora, o Comando-Geral da PM tem 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado para 2026, incluindo projeto arquitetônico, procedimentos licitatórios e início da construção da nova sede, além de medidas para adequação do efetivo policial. A SSP-AM possui o mesmo prazo para informar as providências orçamentárias e administrativas necessárias para viabilizar o cronograma, considerando restrições financeiras apontadas anteriormente.
Com informações do MPAM
