Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidiu ir à Justiça para pedir a correção de duas ciclofaixas instaladas de maneira irregular em Manaus. A medida foi adotada por conta da Prefeitura de Manaus descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2021, bem como do esgotamento de todas as tratativas do órgão ministerial para resolver o problema na esfera extrajudicial.
A ação foi ajuizada na última segunda-feira (29) pelo promotor Paulo Stélio Guimarães.
Segundo o MP, o prefeito David Almeida havia se comprometido a encaminhar o projeto executivo de adequação das ciclofaixas em até 40 dias, prazo que expirou no último dia 15 de agosto.
“Diante da inércia da prefeitura quanto ao cumprimento do TAC, não restou outra alternativa ao Ministério Público, senão a execução judicial do compromisso descumprido. Na ação, requeremos à Justiça que obrigue o Município de Manaus a apresentar o projeto final das ciclovias e o plano de execução das obras, bem como providenciar a readequação das pistas de rolamento de veículos na avenida Coronel Teixeira e avenida das Torres”, declarou o promotor.
Dentre as medidas de readequação, inclui-se a realização das obras necessárias para garantir a trafegabilidade com segurança nas avenidas Coronel Teixeira e Governador José Lindoso (Torres), retomando a configuração original das faixas de rolamento de veículos; transformar as ciclofaixas em ciclovias ou, na impossibilidade disso, definir outro local para sua instalação; retirar a sinalização horizontal antiga e dispositivos auxiliares (taxas e taxões), bem como tampar os buracos decorrentes dessa retirada.
