Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis (MDB), a exoneração da secretária municipal de Saúde por prática de nepotismo. A nomeação, segundo o órgão, viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança.
De acordo com o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, a escolha levou em consideração apenas o vínculo familiar, sem observar a qualificação técnica exigida para o exercício da função. “Essa prática fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública”, destacou.
A recomendação também abrange outros casos semelhantes: o prefeito deve afastar servidores com parentesco direto ou indireto com o próprio chefe do Executivo, o vice-prefeito, secretários municipais ou vereadores. O MP determinou ainda a suspensão imediata do pagamento de salários desses servidores, além de exigir que novas nomeações sejam realizadas apenas mediante comprovação de competência técnica e declaração formal de inexistência de laços de parentesco vedados.
O órgão ressalta que o descumprimento da medida pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, e resultar em ação civil pública.
Essa não é a primeira vez que o município é alvo de apontamentos do MP por nepotismo. Em agosto, a promotoria já havia identificado 25 servidores com vínculos familiares com autoridades locais. Entre eles estavam a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito Francivaldo Libório, lotados em secretarias e no gabinete da prefeitura.
Também foram constatadas nomeações de esposas, irmãos, primos, sobrinhos, tios e cunhados de secretários e vereadores em cargos de assistentes, assessores, supervisores, gestores e gerentes em diferentes órgãos municipais.
