Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, pediu a anulação da Lei Municipal nº 2.754, de 29 de junho de 2021, que dispensa as igrejas do licenciamento ambiental para funcionamento e de pagar multas em caso de infrações.
A norma exclui as igrejas das atividades barulhentas que causam impacto ambiental médio. De autoria do Executivo Municipal, a norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em junho do ano passado.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito David Almeida (Avante) disse que a atividade não necessita de licenciamento ambiental e alegou “não ser pacífico o entendimento quanto à necessidade de tal licenciamento”.
Nascimento Júnior alega que as igrejas costumam gerar poluição sonora sem isolamento acústico e que a exigência da licença é necessária para prevenir dano ambiental. Além disso, para ele, a norma de Manaus “fragilizou o sistema de proteção ambiental” e “estabeleceu tratamento diferenciado entre setores sociais”.
