Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar a qualidade da água fornecida aos moradores de Humaitá (AM). A investigação ocorre após denúncias sobre problemas no abastecimento realizado pela Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb). O objetivo é garantir o acesso da população à água potável.
Como medida inicial, o MPAM deu prazo de dez dias para que a Cohasb apresente documentos com os índices de potabilidade da água, além de um relatório atualizado e o cronograma de limpeza do sistema de abastecimento. A Prefeitura de Humaitá também deverá se manifestar no mesmo prazo, prestando esclarecimentos sobre a situação.
O setor de Vigilância Sanitária do município foi acionado para realizar perícia técnica nos reservatórios da Cohasb. O laudo com os resultados da análise deverá ser encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá em até dez dias.
A iniciativa tem como base o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para universalização do serviço até 2033. Também foram considerados dispositivos da Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde e da Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), que tratam da qualidade e da gestão dos recursos hídricos no país.
Com informações do MPAM
