Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação de execução contra o Hospital Santa Júlia por operar sem licença sanitária, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022. A medida foi tomada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), que acusa o hospital de não cumprir os prazos acordados para regularização junto à Vigilância Sanitária de Manaus.
O TAC foi assinado em fevereiro de 2022, após investigação sobre o funcionamento do hospital sem licença desde 2015. Na ocasião, a própria direção da unidade propôs um cronograma de até oito meses para a regularização, com atualizações mensais ao MPAM. Mesmo com prorrogações e notificações, a instituição não concluiu as adequações exigidas, permanecendo em situação irregular.
Em 2024, um novo parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) confirmou que o hospital ainda não havia obtido a licença sanitária. Com base nisso, o MPAM acionou a Justiça para forçar o cumprimento do TAC, pedindo a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 365 dias, conforme previsto no acordo. A ação tramita na 17ª Vara Cível de Manaus.
O promotor Lincoln Alencar de Queiroz, responsável pelo caso, afirmou que o descumprimento representa não apenas uma infração administrativa, mas um risco à saúde pública e aos direitos dos consumidores. A multa, se aplicada, será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O MP destacou ainda que o TAC tem valor jurídico de título executivo extrajudicial, o que permite a sua cobrança judicial direta.
Fonte: Amazonas Direito
RESPOSTA - HOSPITAL SANTA JÚLIA
O Hospital Santa Júlia esclarece que não foi citado ou intimado sobre a ação mencionada nos meios de comunicação.
Reiteramos que a instituição cumpre rigorosamente todas as normas e diretrizes da Vigilância Sanitária, estando em conformidade com os protocolos exigidos pelas autoridades competentes.
A instituição reafirma seu compromisso com a ética, segurança do paciente e excelência nos serviços de saúde, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos junto aos órgãos reguladores e à sociedade.
Manaus, 20 de junho de 2025
Hospital Santa Júlia
