Manaus/AM - Esta segunda-feira (10) está sendo marcada por uma grande mobilização de motociclistas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A categoria lotou o plenário para acompanhar a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 713/2025, responsável por estabelecer as regras para o serviço de transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativos — conhecido popularmente como “Motouber”.
O principal objetivo da audiência foi debater os parâmetros, exigências e direitos que serão definidos para a regulamentação da atividade. A proposta busca garantir mais segurança para condutores e usuários, além de promover melhores condições de trabalho e a formalização do serviço. Participaram do debate representantes da categoria, vereadores, membros do Executivo municipal e especialistas em transporte, que tentam construir um consenso entre as partes envolvidas.
Segundo Karen Daiane, uma das lideranças dos motociclistas, o grupo não é contra a regulamentação, mas defende que as normas assegurem proteção e direitos aos trabalhadores. Entre as regras propostas, estão idade mínima de 21 anos, carteira de habilitação categoria A há pelo menos dois anos, registro de atividade remunerada, curso especializado e certidão negativa de antecedentes criminais. As motocicletas deverão ter até 10 anos de fabricação, cilindrada mínima de 110cc e estar devidamente licenciadas e equipadas com itens de segurança.
As plataformas digitais também terão responsabilidades específicas, como registro no município, manutenção de sede em Manaus, oferta de seguro de responsabilidade civil, rastreamento via GPS e botão de emergência. O projeto prevê ainda sanções em caso de descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, suspensão e até revogação do registro da empresa. A regulamentação do “Motouber” é vista como um marco importante para o ordenamento do transporte por aplicativo de duas rodas na capital amazonense.
