Manaus/AM - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em favor de manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados.
No Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício, que é de R$ 34 mil. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ainda não recebem porque exercem mandato parlamentar. O ex-governador Amazonino Mendes, já falecido, também recebia.
O STF já havia declarado inconstitucional a prática de conceder pensão vitalícia a ex-governadores, mas o julgamento do caso trata de pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.
O ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da pensão abrindo voto divergente da relatora, ministra Cármem Lúcia, argumentou que os ex-governadores têm direito adquirido aos vencimentos. O voto de Cármen Lúcia foi para extinguir o benefícia vitalício, mas sem a necessidade de devolução dos valores recebedos anteriormente,
A decisão final do julgamento foi tomada na terça-feira (20).
