Primeiro foi uma funcionária do Tribunal de Justiça que falsificou a assinatura digital do juiz, forjou uma ação de Danos Morais e condenou uma operadora de celular a retirar o nome de seu noivo do SPC. Agora dois alvarás de soltura foram falsificados e serviram de salvo conduto para homicidas, soltos durante o feriado da Semana Santa.
O caso está na Corregedoria do tribunal, que apura se há servidores envolvidos na fraude. A Polícia também investiga a direção do presídio. O caso constrange duas instituições: o comando do Centro de Detenção Provisória - que representa o Estado - porque não teve o cuidado de analisar o documento, e o tribunal, porque desconfia que a falsificação envolve funcionários que conheciam a rotina da 4a Vara Criminal e a assinatura do juiz.
O problema não é somente o constrangimento que o caso provoca: é a sensação de que a justiça não é apenas falha. Está sujeita a fraudes, eventual corrupção de funcionários e pode ser facilmente manipulada.
Adicione-se a isso a pretensa modernidade a qual estaria enquadrado o Tribunal de Justiça do Amazonas, com avanços na área digital e com selo holográfico obrigatório para comprovar a autenticidade de documentos. A ausência desse selo nos alvarás é, senão um erro, uma omissão e uma falha preocupantes.
Há ainda a questão da insegurança da sociedade, que se soma a outra insegurança: a jurídica, que é tão destrutiva quanto a primeira porque revela a fragilidade de um Poder cujas entranhas se tornaram corrosivas e podem incapacitá-lo para o exercício da sua tarefa mais elementar - que é a de mediar conflitos.
Raimundo Holanda
NULL
