Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última quarta-feira (26), um Projeto de Lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR), foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
O vereador João Paulo Janjão destacou a importância da iniciativa, que visa promover inclusão e equidade para essas mães que enfrentam desafios diários no cuidado de seus filhos. "Estamos garantindo um direito básico para essas mulheres. Qualquer medida que facilite esse processo é bem-vinda", afirmou o parlamentar durante a deliberação do projeto.
Durante a sessão, representantes do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) marcaram presença e dialogaram com os vereadores sobre a importância de políticas mais inclusivas. Eles enfatizaram a necessidade de apoio a esse público, reforçando a relevância do projeto em proporcionar melhores condições de ingresso no mercado de trabalho para essas mães.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), também elogiou a iniciativa, considerando-a um passo significativo para a valorização das mães solteiras que cuidam de crianças com TEA. “Isentar essas mães da taxa de inscrição em concursos é uma forma de reconhecer seus desafios e incentivar sua inserção no mercado de trabalho”, declarou Reis, ressaltando o compromisso da CMM em promover políticas públicas que garantam mais equidade e oportunidades.
