Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56° aniversário do município, realizados entre os dias 22 e 24 de março de 2025. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr., busca apurar a legalidade, razoabilidade e proporcionalidade das despesas efetuadas pela gestão municipal no evento, considerando que o município enfrenta carências em infraestrutura e serviços básicos, como saneamento e saúde.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr. questiona a compatibilidade dos gastos com as necessidades da população, especialmente em um município com tantas carências. "Em um município que necessita de tantas melhorias, onde falta infraestrutura e ações urbanas, como o descarte adequado de resíduos sólidos e estruturação de creches, escolas e hospitais, não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade", declarou o promotor. O MPAM solicita que a prefeitura apresente, em 48 horas, um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os investimentos na festa não prejudicaram a prestação de serviços públicos essenciais.
A ação também exige transparência nos gastos públicos, com a divulgação detalhada das despesas no portal da transparência da prefeitura e a comprovação de que os contratos seguiram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPAM pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, e reforça a necessidade de um plano para solucionar os problemas de saneamento básico do município.
