Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. Além disso, que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O MPF pede anda a suspensão de eventuais licenciamentos conexos à exploração de petróleo e gás, como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias, e a determinação de que possíveis novas licenças ambientais sejam expedidas somente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF entende que o órgão estadual não possui competência para o licenciamento ambiental de atividade complexa e sensível e que impacta diretamente o modo de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas.
Os pedidos tomaram por base informações colhidas no inquérito conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos a povos indígenas e comunidades tradicionais decorrentes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Outro procedimento em trâmite no Ministério Público acompanha o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, no município de Silves – onde a termelétrica pretende ser instalada juntamente com todo o complexo do Azulão – e a garantia dos direitos das comunidades envolvidas.
Em nota, o Eneva afirma que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. Confira a nota na íntegra:
"O Ministério Público Federal requereu no âmbito do processo judicial em curso a revisão dos processos de licenciamento ambiental da Eneva perante o órgão estadual licenciador, sob o fundamento de que “fatos novos” surgiram, fazendo referência ao relatório da CPT – Comissão Pastoral da Terra – que relata a eventual existência de indígenas isolados na área do empreendimento. Na última sexta-feira dia 9/2, o juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), Rodrigo Melo, definiu que novas informações apensadas ao processo devem ter anuência das partes, concedendo o prazo de 15 dias para que estas se manifestem.
No entendimento do juiz, o requerimento do Ministério Público Federal para concessão de tutela de urgência em razão da identificação de fatos novos, relacionados à existência de indígenas isolados, deve ser interpretado como um aditamento da causa de pedir. Como já houve a citação dos réus na ação civil pública e não tendo se chegado até o momento à fase de saneamento, é exigível o consentimento dos réus para que esses fatos possam ser incluídos na causa de pedir da ação.
É importante destacar que, de acordo com as bases oficiais da FUNAI e INCRA, que regulamentam a definição no Brasil, não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas na área do Campo de Azulão. Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal.
Informação técnica da FUNAI, de setembro do ano passado, consta que a terra indígena mais próxima fica a cerca de 27,85 quilômetros do empreendimento, segundo análise cartográfica nº 2315/2023. Portanto, não há terra indígena demarcada ou em estudo na área do empreendimento.
A Eneva reitera que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. Atualmente, o gás natural produzido na unidade de Silves abastece uma geradora de energia elétrica que substitui geração a óleo combustível e óleo diesel que atende mais de 50% de toda a energia consumida no estado de Roraima.
A Eneva, uma empresa listada na B3 e que tem os mais altos níveis de governança, pauta sua atuação pela transparência e o diálogo próximo, bem como o cumprimento de todas as exigências legais."
