A publicidade do governo contida em milhares de sacos para empacotar pão, distribuidos pelo Sindicato da Panificação para as padarias de Manaus, não constituiu propaganda eleitoral antecipada do governador Omar Aziz, candidato à reeleição. É a conclusão do juiz Wellington José de Oliveira. Para ele, que rejeitou denúncia do Ministério Público Eleitoral, a divulgação tinha caráter informativo sobre programas sociais do governo do Estado e não havia nela qualquer conotação eleitoral.
O juiz também entendeu que houve ausência de legitimidade passiva, quando o MPE representou contra o Sindicato da Panificação, o ex-secretário Hiel Levy e as empresas de publicidade.A representação foi extinta pelo juiz.
Faça abaixo o download do PDF contendo a decisão do Juíz:
Clique aqui para baixar o arquivo em PDF.
O juiz também entendeu que houve ausência de legitimidade passiva, quando o MPE representou contra o Sindicato da Panificação, o ex-secretário Hiel Levy e as empresas de publicidade.A representação foi extinta pelo juiz.
Faça abaixo o download do PDF contendo a decisão do Juíz:
Clique aqui para baixar o arquivo em PDF.
Aviso