Uma ação de reintegração de posse na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou inquérito civil para examinar a legalidade e a conduta das forças de segurança estaduais e municipais durante a ocorrência registrada nesta quarta-feira (28).
Conduzida pelo promotor Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceapsp), a investigação tem como foco esclarecer a dinâmica da operação, a existência de mandado judicial e a forma como os agentes atuaram no local, onde há edificações consolidadas.
A apuração do órgão ministerial busca esclarecer se havia mandado judicial que justificasse a desocupação coletiva, além de examinar a participação dos agentes na operação, eventuais danos materiais e se houve o emprego de meios letais ou não letais. O inquérito também solicita aos órgãos competentes dados sobre a titularidade formal do imóvel e o histórico da ocupação da área.
Além da abertura do inquérito, a Promotoria expediu uma recomendação formal aos órgãos municipais e estaduais para a interrupção imediata de atos coercitivos e de demolição na área, orientando que a atuação das forças de segurança se limite à proteção e ao recuo operacional.
As autoridades notificadas têm o prazo de até três horas para informar se acataram a suspensão dos atos materiais no local, e até dez dias úteis para o envio completo das informações técnicas e operacionais solicitadas pelo Ministério Público.
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